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Created with Fabric.js 1.4.5 Proposta de atuação integrada na escala municipal para regularização fundiária no Pará Governo Estadual: levantar dados no Iterpa, Semas, Terra Legal, Incra, SPU, ICMBio, Funai, Ministério Público (Estadual e Federal, Tribunais de Justiça, Cartórios, sindicatos municipais, Ongs etc) 73% Diagnósticointegrado de demandasfundiárias 73% 73% 73% 73% 73% 1 Legenda: ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Funai (Fundação Nacional do Índio), PMV (Programa Municípios Verdes), SPU (Secretaria do Patrimônio da União) 2 Mapas e relatório com demandas Município atendecritérios do PMV Lista com municípios Governo Estadual: criar meios específicos para receber informações(número de telefone, email, espaço em website), reunir com instituiçõesdo governo e sociedade civil, realizar audiências públicas Refinamento do diagnóstico com indicação de áreasprioritárias e áreas com conflito 4 Governo Estadual e outras instituições:assinar planos de trabalhocom metas para cada órgãocom responsabilidade identificadano diagnóstico detalhado Celebração deacordos e planos de trabalho Acordos commetas assinados e divulgados 5 Instalação do escritório do Iterpa no município Iterpa: fazer parceria com prefeiturapara apoio de estrutura (salas, meiosde transporte e pessoal de apoio) Monitoramento de ações eresultados Governo Estadual: acompanhar desempenho e resultados das diferentes instituições com atuaçãono município a partir de metas acordadas Relatórios semestrais divulgados sobre cumprimento de metas 6 Resultados Ação Escritório instalado e operacional Responsável e detalhamento 3 PMV: justificar publicamentequais critérios foram atendidos Divulgação dodiagnóstico echamada públicapara manifestações
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