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Created with Fabric.js 1.4.5 1 - A título de esclarecimento, é importante alegarmos que todas as operações sujeitasao regime de substituição tributária estão sujeitas ao diferencial de alíquotas, mudandoapenas a forma de cálculo do imposto de acordo com a natureza da operação, ou seja,quando a venda for para revenda, cabe o ICMS-ST e quando for para consumidor final,é devido o diferencial de alíquotas.2 - O MVA exposto nas vendas interestaduais é o MVA original determinado no protocolo, assim, se houver diferença entre a alíquota interestadual e a alíquota interna no estadode destino do produto, deve ser calculado o MVA ajustado.3 - As operações realizadas pela ITB fazem com que a mesma acumule um alto saldocredor de ICMS, todavia o processo de ressarcimento do imposto é complicado.A abertura de uma nova filial da ITB gerará uma nova oportunidade tributária, poisquando da transferência de mercadorias para o estabelecimento filial, haverá débitodo ICMS e assim, haverá a diminuição do saldo credor. Portanto, podemos dizer quetal diminuição é uma forma de realização do saldo que está acumulado. O objetivo do nosso trabalho foi verificar as práticas fiscais e tributárias quantoa apuração do ICMS em plena consonância com a legislação tributária. Considerações finais: Neste sentido, passamos ao conhecimento de V.Sas. as considerações mencionadas,os quais servirão como fonte inicial para a tomada de decisão. BLB Brasil Auditores e ConsultoresEscritório de Ribeirão Preto SP.Otávio VieiraConsultor tributário
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